Termos e Condições de Uso do 79ff

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado abaixo indicado:

• "Plataforma" — refere-se ao site 79ff, acessível pelo endereço https://79ff.win, incluindo todos os serviços, jogos, seções de apostas esportivas e funcionalidades disponibilizadas ao usuário.
• "Usuário" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que se cadastre e utilize os serviços da plataforma 79ff.
• "Conta" — perfil individual criado pelo usuário na plataforma 79ff, por meio do qual ele acessa os serviços, realiza depósitos, saques e apostas.
• "Saldo Real" — valor em Reais (R$) depositado pelo usuário por meio de métodos de pagamento aceitos pela plataforma.
• "Saldo Bônus" — crédito concedido pela plataforma a título promocional, sujeito a requisitos de apostas e demais condições específicas.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" — número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito) deve ser apostado antes de o saldo resultante poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade do usuário, exigido pela plataforma para confirmar dados cadastrais, idade e origem dos fundos.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado pela plataforma como método principal de depósito e saque.

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 79ff de qualquer forma — incluindo o simples cadastro, o depósito de valores, a realização de apostas ou o uso de qualquer funcionalidade do site — o usuário declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições em sua versão mais atual;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade da plataforma 79ff;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos eletrônicos nos termos da legislação brasileira;
• Todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atuais;
• Não está sujeito a nenhuma proibição legal ou regulatória que impeça o uso de plataformas de apostas online no Brasil.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer serviço da plataforma. Se o usuário não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá encerrar o uso imediatamente e, se já possuir uma conta, solicitar seu encerramento ao suporte da plataforma.

O uso da plataforma 79ff é permitido exclusivamente a pessoas que atendam aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 anos completos na data do cadastro;
• Possuir residência no Brasil e CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da plataforma 79ff ou de seus parceiros de negócios;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos ou suspeita de fraude;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos em qualquer plataforma de apostas ou cassino online.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") por um mesmo usuário é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos bônus.

A plataforma 79ff adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei 14.790/2023 e as normas do Banco Central do Brasil. A verificação de identidade pode ser solicitada em qualquer momento, sendo obrigatória para:

• Processamento do primeiro saque;
• Saques que excedam limites previamente definidos pela plataforma;
• Situações em que haja indício de uso indevido da conta ou atividade suspeita;
• Qualquer circunstância em que a plataforma julgue necessária a confirmação da identidade do titular da conta.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação: CPF, RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias); comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O não envio da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do usuário — mesmo que por terceiros não autorizados — é de responsabilidade exclusiva do titular da conta, salvo nos casos em que o usuário notifique o suporte 79ff imediatamente após tomar conhecimento de acesso não autorizado.

O usuário se compromete a:

• Utilizar uma senha forte e não compartilhá-la com terceiros;
• Não permitir que terceiros utilizem sua conta para realizar apostas ou transações;
• Notificar imediatamente o suporte da plataforma em caso de suspeita de acesso não autorizado;
• Manter seus dados cadastrais (e-mail, endereço, CPF) sempre atualizados;
• Não transferir, vender ou ceder sua conta a terceiros sob nenhuma circunstância.

A plataforma 79ff se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividades inconsistentes, suspeitas ou em violação a estes Termos, sem obrigação de aviso prévio nos casos de suspeita de fraude.

Todos os depósitos na plataforma 79ff são realizados em Reais (R$). Os métodos de pagamento aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário. O usuário deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento em seu próprio nome — são estritamente proibidos depósitos realizados em nome de terceiros.

A plataforma se reserva o direito de recusar depósitos que apresentem indícios de origem ilícita ou que não atendam aos requisitos de compliance da plataforma. Depósitos recusados são estornados ao método de pagamento de origem no prazo de até 5 dias úteis.

O usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• Tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) conforme descrito na Seção 4;
• Não haja apostas pendentes de liquidação que envolvam o saldo a ser sacado;
• O saldo bônus ativo não tenha requisitos de apostas em aberto que restrinjam o saque do saldo real vinculado;
• O valor do saque atenda ao valor mínimo estabelecido pela plataforma (R$ 50,00 via Pix);
• O método de saque solicitado seja o mesmo utilizado no depósito correspondente, sempre em nome do titular da conta.

O prazo de processamento dos saques via Pix é de até 24 horas após a aprovação da solicitação. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo pode se estender por até 5 dias úteis. A plataforma não cobra taxas sobre saques realizados via Pix, ressalvadas eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do usuário.

A plataforma 79ff pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Todos os bônus e promoções estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão detalhados na página de cada oferta.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação em contrário nos termos específicos da promoção:

• Bônus têm validade determinada — o saldo bônus não utilizado dentro do prazo é cancelado automaticamente;
• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque do saldo originado do bônus;
• Apostas realizadas em jogos com contribuição reduzida ao rollover podem ter valor de aposta parcialmente contabilizado;
• É proibida a utilização de estratégias de "arbing" (arbitragem), low-risk betting ou qualquer técnica que vise garantir o cumprimento do rollover com risco mínimo — a plataforma se reserva o direito de cancelar bônus e lucros associados em tais casos;
• Cada promoção é válida para uma conta por pessoa, por CPF, por endereço e por dispositivo;
• A plataforma se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

Todas as apostas realizadas na plataforma 79ff — seja em jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa) ou em apostas esportivas — estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva, disponíveis na plataforma no momento da aposta.

Princípios gerais que se aplicam a todas as apostas:

• Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo usuário, salvo quando a plataforma oferece explicitamente a opção de "Cash Out" ou similar;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta, a plataforma se reserva o direito de anular a rodada e devolver o valor apostado ao saldo do usuário;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados pelos provedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros — e são auditados por entidades independentes;
• Para apostas esportivas, as cotas exibidas no momento da confirmação da aposta são as cotas válidas, independentemente de variações posteriores;
• A plataforma pode impor limites máximos de aposta por rodada, por mercado ou por período, a seu critério exclusivo.

O usuário concorda em utilizar a plataforma 79ff de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a interação humana com a plataforma;
• Tentativas de manipulação de resultados de jogos ou de apostas esportivas;
• Conluio com outros jogadores para obter vantagem indevida em jogos de mesa ou torneios;
• Uso de informações privilegiadas para realizar apostas es portivas;
• Qualquer tentativa de fraude, lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus ou burla de limites;
• Uso de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de IP para contornar restrições geográficas ou de conta;
• Assédio, ameaças ou qualquer comportamento abusivo em relação a outros usuários ou colaboradores do suporte da plataforma.

A violação de qualquer uma dessas proibições pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos bônus, retenção de saques pendentes para investigação e, nos casos mais graves, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

O 79ff acredita que as apostas devem ser uma forma de entretenimento. A plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável para ajudar os usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito — o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para os valores depositados na conta;
• Limites de tempo de jogo — é possível configurar alertas e limites de duração de sessão;
• Pausa temporária — o usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão — o usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), impedindo qualquer acesso à plataforma;
• Realidade da situação financeira — a plataforma incentiva os usuários a apostarem apenas valores que possam perder sem comprometer seu orçamento pessoal ou familiar.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e acessar ferramentas de autocontrole.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma 79ff é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Prestação dos serviços contratados (cadastro, apostas, pagamentos);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Envio de comunicações relacionadas à conta e a promoções, mediante consentimento do usuário;
• Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência na plataforma.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a qualquer momento, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Consulte nossa Política de Privacidade para informações completas sobre o tratamento de dados.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 79ff — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, ícones, imagens, gráficos, layout, código-fonte, software, jogos e demais elementos visuais — é de propriedade do 79ff ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao usuário, sem autorização prévia e por escrito do 79ff:

• Reproduzir, copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma;
• Utilizar a marca 79ff ou qualquer logotipo associado para fins comerciais ou pessoais;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer software da plataforma;
• Criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo protegido disponibilizado na plataforma.

Os jogos disponibilizados na plataforma são licenciados de provedores terceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe — e estão sujeitos aos termos de licença desses provedores, além destes Termos.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a plataforma 79ff não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões do usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior;
• Perda de dados ocasionada por falhas de conexão à internet do lado do usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos não controlados pela plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da plataforma 79ff perante um usuário específico excederá o valor total depositado por esse usuário nos 30 dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação, respeitadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser afastadas por convenção das partes.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da plataforma pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, a plataforma processará o saldo real disponível (deduzidos eventuais saques pendentes) para a conta ou chave Pix registrada no prazo de até 5 dias úteis, desde que os requisitos de KYC estejam cumpridos.

A plataforma 79ff se reserva o direito de encerrar ou suspender contas nos seguintes casos, sem aviso prévio:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software de automação ou qualquer prática que comprometa a integridade dos jogos;
• Solicitação de autoexclusão ativa pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade competente brasileira.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a plataforma poderá reter saldos bônus e lucros decorrentes de condutas irregulares. O saldo real não comprometido por investigações em curso será devolvido ao usuário no prazo legal aplicável.

A plataforma 79ff se reserva o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quando forem feitas alterações relevantes, o usuário será notificado por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 dias antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta conforme descrito na Seção 15 antes da data de vigência das novas condições. A versão mais atualizada destes Termos está sempre disponível em https://79ff.win/terms-conditions.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Em especial, aplicam-se:

• Lei 14.790/2023 — Regula as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil, estabelecendo os requisitos operacionais para plataformas como o 79ff;
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial da regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor, aplicável à relação entre a plataforma e seus usuários;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aplicável ao tratamento de dados dos usuários;
• Lei 9.613/1998 — Dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e obrigações de compliance para plataformas financeiras.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do 79ff pelos canais abaixo:

• Suporte por e-mail: [email protected] — atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 2 dias úteis para questões gerais; questões urgentes relacionadas a conta e saques têm prioridade

Nossa equipe de suporte está preparada para atender você em português e resolver qualquer questão relacionada à sua experiência na plataforma 79ff.